Proposta do Governo baseia-se em "falácia ideológica", dizem historiadores

Quarenta e dois historiadores divulgaram hoje um manifesto contra o fim dos feriados que, defendem, "nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr em causa": o 1º de Dezembro e o 5 de Outubro. A proposta governamental de acabar com quatro feriados (dois religiosos e dois civis) tem a oposição deste grupo, que pela voz de Fernando Rosas explica que os historiadores são "contra a supressão de qualquer feriado". "Não deve cair nenhum", afirmou. Fernando Rosas considera que o fim dos feriados é "um ataque ao direito ao lazer, que foi uma grande conquista histórica".

Nos casos concretos recentemente anunciados pelo executivo (1ºdezembro e 5 de outubro), o professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa defende que a proposta "atropela a memória e a simbologia cívica do Dia da Restauração e da Implantação da República". Para o historiador, é ainda mais "escandaloso" o anúncio do fim do feriado do 5 de outubro no ano em que se celebraram as comemorações do centenário da Implantação da República. Os historiadores acusam o Governo de justificar a medida apresentando uma "falácia ideológica" que associa a baixa produtividade e competitividade da economia nacional ao número elevado de feriados.

"Países europeus ou fora da Europa com tantos ou mais feriados registam níveis de produtividade e competitividade muito superiores aos de Portugal, sendo que é precisamente nas economias mais competitivas e avançadas que se verifica um menor número médio de horas de trabalho", refere o documento subscrito por Amadeu Carvalho Homem, professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade Coimbra, António Costa Pinto, Investigador da Universidade de Lisboa e António Pedro Vicente, professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa (UNL). "Pretende assim o Governo atropelar expeditamente o direito ao lazer dos portugueses e agredir a memória simbólica das datas da Restauração e da República que os respectivos feriados consagram. Apelamos a que os cidadãos deste país se oponham determinadamente a tal propósito", incitam professores como Fernando Catroga, Luís Reis Torgal e Joaquim Romero de Magalhães, da Universidade de Coimbra, e Helena Trindade Lopes e José Medeiros Ferreira, da Nova de Lisboa.

O documento, que deverá estar disponível ainda hoje no site do Instituto de História Contemporânea, será entregue ao primeiro ministro e ao ministro da Economia. Para Fernando Rosas, o documento é aberto mas "já cumpriu a sua função, que era tomar uma posição pública contra a supressão de feriados, sejam eles quais forem". Os historiadores esperam ainda que o documento seja um apelo a que os cidadãos se oponham à supressão dos feriados. "Que outros feriados cívicos vão cair a seguir?", questionou Fernando Rosas.